MPF investiga cobrança de bagagem de mão

A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas que operam no Brasil. Algumas empresas low cost teriam decidido limitar a bagagem de mão franqueada de até 10 kg apenas àquelas que puderem ser dispostas abaixo das poltronas dos passageiros, cobrando pelo envio das demais. De acordo com o MPF, a imposição é coercitiva e abusiva, uma vez que obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.

No início de fevereiro, a Câmara enviou ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando informações e providências sobre essa cobrança. No documento, o MPF já alertava que a Resolução 400 da Anac só pode ser interpretada em conformidade com o que dispõem as normas de hierarquia superior, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990). O CDC prevê que o consumidor tem o direito de ser protegido de métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Para o MPF, a utilização do espaço abaixo dos assentos para alocação de bagagens pode comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção dos passageiros. Além disso, a medida afeta o conforto dos usuários, pois o local é destinado à colocação dos pés.

Voos low-cost

A companhia aérea Virgin Atlantic recebeu no final do mês passado a autorização da Anac para operar voos regulares internacionais no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. A empresa, uma das maiores do Reino Unido, já manifestou interesse em operar no país a partir de março, na rota Londres-Guarulhos. Antes, entretanto, a companhia deverá registrar seus vôos na Anac.

A autorização operacional é a última etapa para que uma empresa estrangeira inicie voos regulares no Brasil. A autorização de funcionamento no país foi concedida à Virgin pela ANAC em março de 2019.

Antes, a aérea espanhola Air Nostrum anunciou que vai operar rotas domésticas regionais no país a partir do segundo semestre de 2020. Outras empresas já estão operando esse tipo de voo no país. Norwegian está fazendo a rota Rio-Londres, a Jetsmart operando voos entre Brasil e Chile. As companhias Flybondi e Sky Airlines, também oferecem voos no modelo low cost para países da América Latina e da Europa.