Em vigor novas regras para máscaras no setor aéreo

Entram em vigor a partir desta quinta-feira (25) as novas regras da Anvisa para a circulação em aeroportos e embarque nas aeronaves. Máscaras de acrílico, com válvulas de expiração, de tecido com uma só camada, bandanas e lenços são alguns dos acessórios que passam a ser proibidos.

Em aplicação da Lei 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções em caso de descumprimento, o infrator esta sujeito desde a advertências à multas a partir de R$ 2 mil, no caso de recusar a usar a máscara dentro das novas normas.

Em nota, a Anvisa afirmou que o mais importante é a conscientização da população. O objetivo não é repreender ninguém através da aplicação de penalidades, mas educar para que todos contribuam para diminuir o contágio pelo novo coronavírus.

A legislação prevê que todos os que atuam nos aeroportos devem promover ações de proteção à saúde pública. Dessa forma, as administradoras aeroportuárias e as empresas aéreas devem adotar, supervisionar e apoiar medidas para garantir o uso adequado das máscaras faciais. Autoridades como a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a Receita Federal, a Polícia Federal e a administradora do aeroporto estão em comunicação constante para acionar a unidade local da Anvisa a fim de colocar em prática as ações de detecção, monitoramento e controle de eventos de saúde pública.

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